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O rol da ANS pode ser flexibilizado

Atualizado: 7 de jan.


O que significa o Rol ser Exemplificativo, Taxativo ou Mitigado?

 

Se você já buscou entender como funciona o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pode ter se deparado com informações que indicam que, anteriormente, esse rol era considerado exemplificativo, ou seja, mais flexível, permitindo que os planos de saúde cobrissem procedimentos médicos não listados, desde que bem fundamentados.


No entanto, atualmente, ele é descrito como taxativo, significando que apenas os procedimentos listados são obrigatoriamente cobertos pelas seguradoras. Ainda assim, essa visão é parcial, pois o rol é, de fato, taxativo, porém mitigado. Vamos esclarecer melhor essa questão.

 

O que significa o Rol ser Exemplificativo ou Taxativo?

 

Para começar, é crucial diferenciar um rol exemplificativo de um taxativo. Um rol exemplificativo permite a inclusão de procedimentos e eventos que não estão explicitamente listados, desde que sejam necessários e justificáveis.


Já um rol taxativo limita a cobertura estritamente aos itens mencionados na lista oficial. Se um tratamento necessário não estiver no rol, em princípio, ele não seria coberto pelo plano de saúde.


Até junho de 2022, havia uma discussão intensa sobre se o rol da ANS deveria ser interpretado como exemplificativo, o que permitiria cobrir tratamentos não listados, mas necessários.


Entretanto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o rol da ANS deve ser considerado, por padrão, como taxativo. Isso significa que as operadoras de saúde não são obrigadas a cobrir tratamentos não incluídos na lista oficial.

 

Contudo, esse Rol Taxativo pode ser "Mitigado"!

 

O conceito de rol taxativo mitigado adiciona uma nuance de flexibilidade a essa interpretação estrita. Apesar de o STJ ter determinado que o rol é predominantemente taxativo, reconheceu-se que há situações excepcionais que permitem a cobertura de procedimentos não listados.


Esse entendimento aplica-se especialmente em casos onde a necessidade e eficácia do tratamento são comprovadas por evidências médicas e não há alternativa terapêutica disponível no rol. Isso é crucial para tratamentos inovadores ou condições raras, onde a falta de alternativa no rol justifica a busca judicial pela cobertura.

 

Implicações Práticas e Aconselhamento

 

Para os consumidores, essa interpretação significa que, embora a cobertura de procedimentos não listados no rol seja restrita, existe a possibilidade de buscar judicialmente essa cobertura, especialmente quando há fortes fundamentações médicas.


Se você ou alguém que você conhece precisa de um tratamento não coberto pelo rol, é recomendável buscar aconselhamento jurídico. Advogados com experiência na área podem oferecer orientações precisas e representação legal, se necessário.

 

Conclusão

 

Compreender as nuances do rol da ANS é essencial para todos os usuários de planos de saúde no Brasil. Com a definição de um rol taxativo mitigado, há uma proteção adicional, mas também desafios que podem exigir suporte legal.


Mantenha-se informado sobre atualizações e consulte um advogado especializado se acreditar que seu direito à saúde está sendo comprometido.



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Artigo escrito por Rodrigo Vitor Couto do Amaral

Advogado especialista inscrito na OAB/GO 30.089

Contato: Instagram: @adv.rodrigovitor

Contato: (62) 3933-2728



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