Guia prático para aquisição do cartão de estacionamento em vagas especiais em Goiânia
- Rodrigo Vitor Couto do Amaral
- 23 de abr. de 2024
- 3 min de leitura
Atualizado: 7 de jan.
COMO OBTER O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA VAGAS ESPECIAIS EM GOIÂNIA
Se você ou alguém da sua família enfrenta desafios de mobilidade, como condições associadas ao autismo, acessar vagas de estacionamento reservadas pode ser essencial. Este guia detalhado explicará como solicitar o Cartão de Estacionamento para Vagas Especiais, assegurando maior acessibilidade e conforto ao estacionar.
O QUE É O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA VAGAS ESPECIAIS?
Este cartão autoriza pessoas com dificuldades de mobilidade, incluindo aquelas no espectro autista, a estacionar em vagas especificamente reservadas para esse propósito. Essas vagas são facilmente identificáveis por sinalizações claras e estão disponíveis tanto em estacionamentos públicos quanto privados.
ONDE USAR O CARTÃO?
- Em estacionamentos de Área Azul (rotativo pago): Para usar as vagas especiais, além do Cartão de Estacionamento para Vaga Especial, é necessário também adquirir e exibir a folha da Área Azul.
- Em estacionamentos privados com vagas especiais: O uso do Cartão é obrigatório. Contudo, o pagamento do estacionamento está sujeito às tarifas do local.
COMO SOLICITAR O CARTÃO?
1. Tempo de Espera
Após solicitar o cartão pelo site da Prefeitura de Goiânia, existe um prazo de processamento de até 15 dias.
2. Documentos Necessários
- Atestado médico ou CNH com restrição: É necessário apresentar um atestado médico que inclua o Código Internacional de Doenças (CID) ou uma CNH que indique a condição de deficiência ou mobilidade reduzida.
- Comprovante de residência em Goiânia: Um documento recente que comprove sua residência na cidade.
PASSO A PASSO PARA A EMISSÃO DO CARTÃO
1. Acesso ao Serviço Online:
- Visite o site da Prefeitura de Goiânia e selecione a opção "pessoa com deficiência/mobilidade reduzida" para iniciar seu pedido (infelizmente não ainda não há opção relacionado ao espectro autista)
2. Escolha o Local de Retirada:
- Durante o preenchimento do formulário, você será solicitado a escolher onde deseja retirar o cartão.
3. Anexação de Documentos:
- Faça upload das cópias digitais do RG, CPF ou CNH (se for o condutor), além de um comprovante de endereço atual. Se o comprovante não estiver em seu nome, inclua uma declaração de residência assinada, disponível aqui;
- Anexe também o atestado médico, emitido por um médico registrado no CRM, com detalhes do CID e da necessidade específica, ou a CNH com restrição registrada.
Este procedimento visa facilitar o acesso a vagas de estacionamento reservadas e melhorar sua experiência de estacionamento. Caso necessite de assistência durante o processo, entre em contato com o suporte da Prefeitura de Goiânia ou procure auxílio na unidade de atendimento escolhida.
É importante destacar que simplesmente ter um adesivo indicativo de autismo ou de qualquer deficiência no veículo não autoriza o uso de vagas especiais de estacionamento. Para ter esse direito, é necessário obter um cartão oficial específico para estacionamento em vagas destinadas a pessoas com deficiência. Esse cartão deve ser emitido por órgãos competentes e exposto de forma visível no painel do veículo sempre que a vaga for utilizada
Para informações adicionais, acesse o site oficial da prefeitura.
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Artigo escrito por Rodrigo Vitor Couto do Amaral
Advogado especialista inscrito na OAB/GO 30.089
Contato: Instagram: @adv.rodrigovitor
e-mail: rdgvitor@gmail.com
Contato: (62) 3933-2728
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Consegui fazer o meu cartão atraves do site indicado, foi super tranquilo e intuitivo, já foi impresso agora estou aguardando as instruções para buscar lá no Paço Municipal! 😁